Category: Resoluções - Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Ano 2024

Publicado no DOE em 30/01/2024	RESOLUÇÃO N.º 001.2024 – LICENÇA COMPENSATÓRIA
Publicado no DOE em 04/03/2024	RESOLUÇÃO N.º 002.2024 – ATUAÇÃO COLETIVA
Publicado no DOE em 04/03/2024	RESOLUÇÃO N.º 003.2024 – DEFENSORIAS REGIONAIS
Publicado no DOE em 04/03/2024	RESOLUÇÃO N.º 004.2024 – DEFENSORIAS DA CAPITAL
Publicado no DOE em 05/03/2024	RESOLUÇÃO N.º 005.2024 – ELEIÇÃO CONSELHO SUPERIOR
Publicado no DOE em xx/xx/2024	RESOLUÇÃO N.º 006.2024 – ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 001.2024 – LICENÇA COMPENSATÓRIA
Publicado no DOE em xx/xx/2024	RESOLUÇÃO N.º 007.2024 – ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 007.2016 – CECOM
Publicado no DOE em xx/xx/2024	RESOLUÇÃO N.º 008.2024 – ALTERAÇÃO DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003.2024 – DEFENSORIAS REGIONAIS
Publicado no DOE em 17/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 009.2024 – ELEIÇÃO DEFENSOR GERAL
Publicado no DOE em 17/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 010.2024 – BARRA DOS COQUEIROS
Publicado no DOE em 17/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 011.2024 – ATRIBUIÇÕES DAS 7ª, 8ª, 9ª e 10ª DEFENSORIAS CRIMINAIS