Eleição para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública acontece nesta terça-feira

Débora Matos

A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será definida através de eleição nesta terça-feira, 10, das 8h00 às 17h00, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Travessa João Francisco da Silveira nº 94 (continuação da Avenida Barão de Maruim), Bairro Centro.

A eleição será realizada através de voto direto, obrigatório, plurinominal e secreto de seus pares. São 5 vagas para mandato eletivo, sendo que 3 são destinadas aos Defensores Públicos da 1º categoria e 2 vagas para a 2ª categoria. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução precedida de nova eleição, na forma da Lei.

Entre as atribuições do Conselho Superior, além da normatização interna, estão a aprovação da proposta orçamentária, aprovação da lista anual de antiguidade, fixação ou alteração de atribuições dos órgãos de atuação da instituição, entre outras.