ANO: 2015
ATO N.º 009/2015 – Declara, na Defensoria Pública do Estado de Sergipe, para todos os Defensores Públicos e Servidores que exercem as suas atribuições na Capital Aracaju, Ponto Facultativo o Expediente do dia 16 de Março de 2015.
ATO N.º 010/2015– Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 2 de Abril, tendo em vista a Semana Santa.
ATO N.º 011/2015 – Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 20 de Abril, tendo em vista o Dia de Tiradentes.