Defensoria Pública busca parceria do Município de Aracaju para reduzir ações judiciais na área de saúde

Defensoria Pública busca parceria do Município de Aracaju para reduzir ações judiciais na área de saúde

 

Projeto foi apresentado pelos integrantes do Núcleo da Saúde com o objetivo de dar celeridade nos procedimentos de saúde e evitar a judicialização

 

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo da Saúde, realizou na manhã de hoje, 13, na sede da instituição, uma reunião para propor parceria com a Prefeitura Municipal de Aracaju com o objetivo de reduzir o número de ações judiciais na área de saúde. O encontro contou com a presença do defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda; do defensor público Leó Neto; dos defensores públicos e integrantes do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine e Gustavo Dantas Carvalho; do secretário Municipal de Saúde, Antonio José Saraiva de Almeida e do procurador do Município, Carlos Pinna Júnior.

 

Segundo o coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, a parceria visa a implantação de uma Central de Resolução Administrativa Prévia de Conflito na área de saúde. “Cerca de 90% das ações judiciais relacionadas à saúde é oriunda da Defensoria Pública. Buscamos firmar essa parceria nos mesmos moldes que já existe com a Secretaria de Estado da Saúde, onde há um profissional para agilizar os procedimentos de forma administrativa. O município é executor de todos os procedimentos eletivos de saúde em todo Estado, por isso, é essencial a presença de um representante na Central de Conciliação Prévia de Conflitos. Um profissional da área de saúde ficará na Defensoria Pública e terá a atribuição de verificar se aquele procedimento solicitado pelo assistido é de responsabilidade do município e, se confirmado, a Defensoria dará um prazo de 72 horas para que o procedimento seja programado”, disse.

 

O defensor público ressaltou que o prazo concedido ao Município é só para procedimento eletivo. “Os casos de urgência e emergência são de competência do Estado e os procedimentos eletivos são de responsabilidade do município. É importante frisar que se o município negar não restará outra alternativa senão ingressar com ação judicial”.

 

Para Saulo Lamartine, a parceria trará benefícios para ambas as partes. “Esse projeto trará economia de recursos públicos, uma vez que a judicialização traz mais ônus, além da satisfação da população que terá seu pleito atendido e os órgãos administrativos funcionando com maior celeridade, diminuindo desta forma o número de processos com a solução administrativa prévia. Uma resolução administrativa que trará maiores benefícios pela proximidade do Município e Estado, que estarão dialogando diretamente com seu administrador”, salientou.

 

De acordo com o procurador geral do Município, Carlos Pinna Júnior, a iniciativa da Defensoria Pública foi de extrema importância para as duas instituições.  “O projeto é uma demonstração da exitosa relação mantida pela Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Município de Aracaju. É uma iniciativa de extrema valia para ambas as instituições e para o usuário da saúde pública, uma vez que poderá ter um fluxo mais seguro e célere. A aplicação do dinheiro na saúde terá a garantia de que será empregada de maneira correta direcionando, sobretudo, para aqueles que necessitam do serviço de saúde pública. É um instrumento extremamente válido e que nós, certamente, colheremos bons frutos em momento imediato”, destacou.

 

“É uma ideia maravilhosa que vai evitar perda de tempo dos usuários e agilizar todo o processo. O município está disposto a contribuir o máximo com o projeto, que com certeza reduzirá a demanda judicial e evitará certas dúvidas quanto à obrigação do Município, evitando vários transtornos”, pontuou o secretário Municipal da Saúde,  Antonio José.

 

O defensor geral, Jesus Jairo Lacerda, enalteceu a participação dos representantes do município. “É importante que todos os entes federativos estejam unidos por um único objetivo, que é oferecer uma saúde digna para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sem precisar judicializar. Quem ganha é o cidadão, que terá uma solução do seu problema de saúde em curto prazo, o judiciário que terá uma redução na demanda de processos e o município que economizará recursos”, enfatizou.

 

Por Débora Matos