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Defensoria ressalta a necessidade do cumprimento da Lei 10.216/2000 para dependentes químicos
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, representada pelos defensores públicos e integrantes do Núcleo da Saúde Saulo Lamartine e Gustavo Dantas, destacou durante Seminário sobre Saúde Mental: Mudanças de Paradigmas, as dificuldades para internar compulsoriamente um paciente com problemas mentais. O evento, que foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe na segunda-feira, 19, reuniu instituições e profissionais na busca de estratégias para o tratamento de saúde mental no Estado.
Segundo o promotor de justiça, Nilzir Soares, o objetivo do Seminário foi aprofundar as reflexões e os estudos sobre um tema relevante e atual como a saúde mental, através de recortes específicos sobre tratamento de dependentes de álcool, Crack e outras drogas.
“Esse encontro reuniu várias entidades com palestrantes da área jurídica que tem ampla experiência no enfretamento da matéria. Na ocasião, tivemos um painel sobre a judicialização na saúde mental com os representantes da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Saúde cujo propósito foi reunir esforços no combate às drogas, um mal que atinge a sociedade há bastante tempo e que nos dias atuais ganhou uma dimensão muito grande”, disse Nilzir.
Para o defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, o evento serve de paradigma não só por trazer a discussão da problemática das internações compulsórias, à luz da Lei 10.216/2001, bem como aproximar os atores sociais envolvidos. “O Seminário possibilita uma atuação e resposta mais homogênea dos agentes públicos envolvidos com o tema”, ressaltou.
Saulo Lamartine ressaltou a necessidade da observância dos contornos delineados pela Lei 10.216/2000, sobretudo a necessidade do laudo médico indicar e justificar a imprescindibilidade da internação compulsória, bem como o tempo de reavaliação e duração da medida, a fim de evitar a manutenção de internações indevidas.
O psicólogo, Jorge Barbosa, considera extramente importante que a sociedade em geral discuta a saúde mental em virtude das condições socioeconômicas do cotidiano, as quais levam a algum distúrbio mental. “Existe uma preocupação grande em se tratando de crianças e adolescentes, que na verdade é a prevenção que deve ser feita. A Saúde mental é e deveria ser uma política pública eficiente em todos os níveis de Governo,” destacou.
Por Débora Matos e Andrea Lima
