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Defensoria Pública e UNIT debatem a PEC 241 que limita os gastos com a saúde
O defensor público e membro do Núcleo da Saúde, Gustavo Dantas, manifestou-se contrário à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 durante debate com representantes de instituições jurídicas, acadêmicos, professores, advogados e demais profissionais da área de Direito promovido ontem, 05, pela Universidade Tiradentes (UNIT).
A PEC 241/2016 versa sobre o limite das despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA) incluindo gastos com a saúde pública. De acordo com a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
Segundo o defensor público, em síntese da forma que a PEC for aprovada quem irá sofrer é o povo. “A Defensoria Pública não pode corroborar com engessamento do orçamento para a saúde pública. É muito importante a participação da instituição, uma vez que as vítimas da aprovação da emenda serão justamente os nossos assistidos, os que mais precisam da proteção do Estado. É extremante salutar ampliar essa discussão e trazer aos acadêmicos o que significa a PEC 241 e suas consequências para a população”, disse Gustavo
Para o coordenador do curso de Direito da UNIT, José Eduardo Macedo, o evento é importante para que os acadêmicos busquem cotidianamente atualizar a comunidade universitária sobre as questões nacionais. “A oportunidade quando se juntam Defensoria Pública, Advocacia Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e a própria Unit para debater temas tão relevantes significa dizer que esses problemas nacionais perpassam necessariamente pela academia. O debate propôs objetivamente que os acadêmicos pensem mais sobre o Brasil e sobre o sistema republicano, que não é justo que o Governo central de forma empírica proponha uma norma de violentar os princípios da Federação da Republicana”, pontou Eduardo.
Por Débora Matos e Andrea Lima
