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Defensoria Pública participa do lançamento da campanha nacional da Anadep promovida pela ADPESE
A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese) lançou na manhã desta terça-feira, 9, em um café da manhã para a imprensa a Campanha Nacional dos Defensores Públicos cujo mote “Família Afetiva”. O evento contou com a presença da corregedora geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Andreza Tavares que representou o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda; do defensor público Raimundo Veiga representando o subdefensor geral, Leó Neto e do diretor da Adpese, o defensor público Gustavo Dantas.
O afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico. Essa relação a partir de valores como atenção, cuidado, responsabilidade e solidariedade é o tema da Campanha Nacional. A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação.
Desenvolvida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), juntamente com as associações estaduais, a campanha faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional do Defensor Público, celebrado no dia 19 de maio.
Conforme dados levantados pela ANADEP, em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista. Em vários estados do país, as Defensorias Públicas organizam projetos que têm por objetivo estreitar as relações familiares e conscientizar a população – em especial os homens – de que a paternidade, por exemplo, vai além da responsabilidade.
Através da mediação e da conciliação, a Defensoria Pública realiza acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça. A Defensoria pode, por exemplo: realizar exames gratuitos de DNA para comprovar o vínculo genético e a assinatura dos Termos de Acordo de Reconhecimento de Paternidade, de guarda, de visita e de Pensão Alimentícia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há pelo menos 4 milhões de crianças no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Segundo o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, uma das principais demandas da Defensoria Pública são os procedimentos na área de família. “A questão do direito de família tem sido bastante discutida em todas as esferas. Temos visto julgamentos no Supremo Tribunal Federal, como foi o caso da multiparentalidade, quando há a possibilidade de uma pessoa ter um pai biológico e um pai socioafetivo. Já no Legislativo, temos acompanhado as discussões sobre o estatuto da família. Nossa campanha vem destacar a importância de se reconhecer a família afetiva, ou seja, quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico”, explica o presidente da ANADEP.
Em Sergipe não é diferente. A Defensoria Pública atua intensamente nas ações de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, ação de alimentos, pedido de reconhecimento de paternidade e a ação de guarda. “Esse grande contingente de ações provoca uma demanda de inúmeros processos que são ajuizados diariamente na distribuição dos fóruns. Em função disso, a Defensoria Pública possui núcleos especializados que contam com membros de grande conhecimento técnico e estão engajados nas questões sociais”, explica o presidente da ADPESE, Ermelino Costa Cerqueira.
A corregedora geral, Andreza Tavares, destacou a importância da campanha e a iniciativa da Anadep em tratar de um tema de extrema relevância para os assistidos. “A campanha da Anadep é louvável, uma vez que a afetividade é a mola mestra de toda a família. Defendemos a família natural, mas infelizmente existem situações em que os pais biológicos carecem dessa afetividade por não proporcionarem aos filhos um lar sadio e equilibrado. Esse fato pode gerar conflitos, pois a pessoa que se responsabiliza pela criação dessas crianças e desses adolescentes não buscam regularizar judicialmente a situação, através da guarda e da adoção”, conta.
“É aí que os defensores públicos têm um papel de extrema importância, orientando as pessoas de como proceder nesses casos. Sem a regularização, a criança e o adolescente podem ter seus direitos ceceados, pois não conseguem se matricular na escola, nem assistência médica devida, dentre outros direitos. Por isso, a divulgação dessa campanha é extremamente salutar para que nossos assistidos tenham as informações necessárias de como agir e garantir as crianças uma família saudável e equilibrada”, completou Andreza Tavares.
A ADPESE promoverá no dia 19 de Maio, data em que se comemora o Dia do Defensor Público, um almoço festivo para os associados da instituição e a Defensoria Pública preparou a Semana do Defensor Público com vasta programação no período de 13 a 19 de Maio. Serão ministradas palestras para os membros da instituição, mutirões de atendimento para a população, sessão especial na Câmara de Vereadores e debatidos temas na imprensa como o superendividamento e juros abusivos de cartões de crédito, pensão alimentícia, divórcio e inventário, além de questões de saúde e outras.
O evento de lançamento contou com a presença do defensor público, Raimundo Veiga; da corregedora geral, Andreza Tavares e do defensor público, Gustavo Dantas.
Por Débora Matos c/ informações da Ascom/Adpese
