Defensora Pública do Núcleo da Criança participa do II Foeji/SE

A defensora pública e coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente (Nudeca), Karine Neri, representou a Defensoria Pública do Estado no II Foeji – Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe. O evento aconteceu na última sexta-feira, 29, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado.

O Fórum debateu diversos temas relativos aos direitos das crianças e adolescentes: a ação socioeducativa pública e a internação provisória, o acolhimento institucional e a ação de perda e destituição do poder familiar, e a possibilidade de monitoramento eletrônico como alternativa à internação provisória na ação socioeducativa. Na oportunidade, o desembargador Edson Ulisses de Melo lançou mais uma obra de sua autoria “Reflexões Cidadãs”.

A defensora pública, Karine Neri, destacou a importância do evento e falou sobre o excesso de prazo na internação provisória dos adolescentes. “O evento é importante porque trata de temas que trabalhamos diariamente no Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública. Fazemos cerca de 20 Habeas Corpus por mês, quando evidenciamos que a internação provisória ultrapassou o prazo legal de 45 dias, e esse tema foi apresentado pelo Dr. Gaspar Feitosa, o qual explanou que esse prazo é improrrogável e que o STJ já fixou o entendimento de que não é possível ultrapassar os 45 dias de internação provisória. Defendemos essa improrrogabilidade em todos os Habeas Corpus que o Núcleo impetra no TJ/SE, referentes às ações socioeducativas de todo o Estado, em que não há advogado constituído, e é muito positivo presenciar um juiz defender a mesma ideia” pontuou.

“O combate ao excesso de prazo na internação provisória é uma luta enorme da Defensoria Pública. Infelizmente, cerca de 90% dos Habeas Corpus que impetramos têm suas liminares indeferidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e temos que recorrer ao STJ para restaurar a legalidade, apontou Karine Neri.

Para o juiz e painelista do evento, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, o objetivo não é punir o adolescente, mas ressocializar. “Devemos trabalhar a ressocialização e não pensar em punir o menor. Devemos conscientizar os juízes e promotores de que educação é a solução e não pena criminal. Para se ter uma idéia, de 9.268 mil medidas de internação, 43% é desse número é relacionado ao tráfico de drogas e 40,06% ao roubo. Devemos trabalhar nos juízes e promotores de que não devemos aplicar as medidas de internação como ressocialização, mas a educação como alternativa para o adolescente”, ressaltou.

O desembargador Edson Ulisses falou sobre o não cumprimento do ECA e criticou as condições das unidades de internação. “O ECA é desconhecido para muitos e o tratamento à criança e ao adolescente me deixa indignado. As penas e condições de acolhimento são degradantes, por isso, defendo uma escola integral e a aplicação correta do ECA de acordo com o que a Constituição estabelece”, disse.

Por Débora Matos