<
Defensoria Pública apresenta resultado da Câmara de Resolução à Secretaria Municipal de Saúde
Além da resolutividade e celeridade nos procedimentos de saúde, a CRLS economizou para os cofres públicos cerca de R$ 8 milhões
O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda; o subdefensor geral, Leó Neto e o defensor público coordenador do Núcleo de Saúde, Saulo Lamartine, se reuniram na sede da instituição com a secretária Municipal de Saúde, Waneska de Souza Barbosa; o coordenador jurídico, João Victor e a advogada Leila Oliveira para apresentar dados e ajustar a celebração do Termo do Cooperação Técnica da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública (CRLS).
A CRLS tem por objetivo solucionar as questões de saúde pública extrajudicialmente com maior celeridade e resolutividade, evitando assim a judicialização e, por consequência, os sequestros judiciais.
O projeto piloto está em atividade desde novembro/2016, tendo alcançado um percentual médio de 45% de resolutividade nas demandas de saúde pública que chegam à Defensoria Pública, além de uma economia de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos no período de janeiro/2017 a agosto/2017.
“A Câmara de Resolução de Litígios da Defensoria Pública – CRLS aproxima os atores sociais responsáveis pela prestação dos serviços de saúde e aqueles responsáveis pela sua efetivação. Nessa senda, a CRLS permite não só o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), mas, principalmente, a resolução administrativa de forma célere e eficaz, dos pleitos relativos aos produtos, insumos e serviços de saúde pública, o que traz maior satisfação ao assistido, além de economia aos cofres públicos por evitar e reduzir sequestros judiciais para concretização do direito constitucional à saúde”, disse o defensor público, Saulo Lamartine.
Waneska de Souza enfatizou que o projeto só vem somar e agregar à Secretaria de Saúde do Município. “A CRLS vem contribuir com a qualidade na prestação dos serviços de saúde no sentido de qualificar os pedidos que dão entrada pela Defensoria Pública, procedimentos esses ofertados na rede e que muitas vezes o usuário, por questão de falta de informação, não tem conhecimento e acaba buscando a judicialização. Essas ações podem ser minimizadas e o usuário atendido administrativamente da melhor maneira possível”, pontuou.
De acordo com a secretária de Saúde, o projeto é bem fundamentado e organizado. “É um projeto bem interessante e justo porque demanda de quem realmente tem obrigação e, com isso, percebemos também uma economia com as ações judiciais, afinal, os valores sequestrados judicialmente podem ser revertidos na ampliação da rede de atendimento. Estamos aqui para somar, por isso, a Secretaria irá colaborar com a presença de enfermeiros e farmacêutico. É uma parceria que tem que existir e os dados apresentados mostram a eficácia do projeto”, destacou Waneska de Souza.
Para o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, a reunião foi bastante positiva. “Tudo o que foi apresentado por Dr. Saulo só demonstra a preocupação que a Defensoria Pública tem com os assistidos e com as questões de saúde. Além disso, o Estado e o Município vão ganhar com o projeto porque terá economia com a não judicialização e o assistido tendo o seu procedimento resolvido com maior celeridade e eficácia, sem ter que ingressar com ação judicial. Essa parceria irá reduzir as filas dos usuários do SUS que enfrentam dificuldades para conseguir uma cirurgia, exame, medicamento, entre outros”, destacou.
Por Débora Matos
