Para Defensores Públicos, sergipanos ainda desconhecem existência de leis protetivas do consumidor
Reunião com deputado estadual Moritos Matos busca tornar as leis municipais e estaduais acessíveis à população
Existem muitas leis municipais e estaduais que regem o direito do consumidor ainda desconhecidas pela população. Foi com esse objetivo que os defensores públicos do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Orlando Sampaio e Rodrigo Cavalcante, se reuniram no último dia 21, na Assembleia Legislativa, com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Moritos Matos.
Para o membro da Defensoria Pública, é preciso que essas leis se tornem acessíveis para a população. “O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública tem se preocupado, constantemente, em divulgar para a sociedade as leis que regem o Direito do Consumidor, a fim de que todos possam reivindicar os seus direitos. Por isso, solicitamos a listagem de todas as leis estaduais consumeristas, para que possamos averiguar o cumprimento pelo Estado e, sobretudo, torná-las visíveis à população”, disse Orlando Sampaio.
O deputado Moritos Matos enalteceu a iniciativa da Defensoria Pública e garantiu parceria. “Esse intercâmbio é bastante positivo. Faremos o levantamento e aquilo que estiver à disposição repassaremos à Defensoria Pública no sentido de que depois se tornem públicas para que a sociedade busque seus direitos. Procuramos sempre mostrar à população a importância de conhecer as leis e buscar os seus direitos, mas às vezes temos certas dificuldades em relação a isso, então quanto mais informações pudermos repassar, melhor para o povo e a sociedade”, enfatizou.