Para Defensores Públicos, sergipanos ainda desconhecem existência de leis protetivas do consumidor

Para Defensores Públicos, sergipanos ainda desconhecem existência de leis protetivas do consumidor

Reunião com deputado estadual Moritos Matos busca tornar as leis municipais e estaduais acessíveis à população  

Existem muitas leis municipais e estaduais que regem o direito do consumidor ainda desconhecidas pela população. Foi com esse objetivo que os defensores públicos do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Orlando Sampaio e Rodrigo Cavalcante, se reuniram no último dia 21, na Assembleia Legislativa, com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Moritos Matos.

Para o membro da Defensoria Pública, é preciso que essas leis se tornem acessíveis para a população. “O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública tem se preocupado, constantemente, em divulgar para a sociedade as leis que regem o Direito do Consumidor, a fim de que todos possam reivindicar os seus direitos. Por isso, solicitamos a listagem de todas as leis estaduais consumeristas, para que possamos averiguar o cumprimento pelo Estado e, sobretudo, torná-las visíveis à população”, disse Orlando Sampaio.

O deputado Moritos Matos enalteceu a iniciativa da Defensoria Pública e garantiu parceria. “Esse intercâmbio é bastante positivo. Faremos o levantamento e aquilo que estiver à disposição repassaremos à Defensoria Pública no sentido de que depois se tornem públicas para que a sociedade busque seus direitos. Procuramos sempre mostrar à população a importância de conhecer as leis e buscar os seus direitos, mas às vezes temos certas dificuldades em relação a isso, então quanto mais informações pudermos repassar, melhor para o povo e a sociedade”, enfatizou.

Por Débora Matos