Sessão Especial na Assembleia Legislativa encerra as comemorações alusivas ao Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública

Quadro insuficiente de defensores públicos, concurso público e o trabalho da Defensoria Pública foram citados nos pronunciamentos durante o evento

Em alusão ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública celebrado no último dia 19, foi realizada no final da tarde de ontem, 27, uma Sessão Especial de propositura do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alese), Luciano Bispo. A solenidade, que aconteceu no Plenário da Casa, contou com a presença de dezenas de defensores públicos, servidores, autoridades e demais convidados.

O autor da propositura, Luciano Bispo, enalteceu o trabalho e a importância da Defensoria Pública para a população carente e defendeu a ampliação do quadro de defensores públicos para atender todos os municípios. “Enquanto instituição a Defensoria Pública atinge seus objetivos, cumpre com suas finalidades através dos defensores públicos, profissionais competentes e que estão sempre presentes na defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente dos mais necessitados. O defensor público tem assumido papel cada vez mais relevante, inclusive no encaminhamento de graves questões sociais [e é muito comum verificarmos os trabalhos dos defensores públicos através da mídia com relação as questões de saúde, habitação e educação. É importante ter mais defensores para atender todo o Estado e se o projeto chegar a Casa, ciente da necessidade de aumentar, vamos sim aprovar. A Defensoria Pública de Sergipe decorre do fortalecimento institucional, adquirido na luta e no esforço de cada membro, uma expressão da realidade do apoio sempre dado pelo governo do estado e pelo Poder Legislativo. Esta Casa nunca se furtou e nem jamais se furtará com a convicção de sempre trabalhar para tornar realidade os mais legítimos anseios dos defensores públicos. A Assembleia faz jus a esses grandes profissionais que fazem um grande trabalho na defesa dos menos favorecidos”, destacou Luciano Bispo.

O defensor público-geral, José Leó de Carvalho Neto, agradece a homenagem e o apoio dos deputados em prol do fortalecimento da instituição. “A Defensoria Pública do Estado de Sergipe ficou muito lisonjeada com a homenagem feita pela Assembleia, através do deputado e presidente da Casa Luciano Bispo. Todos os defensores públicos ficaram satisfeitos, uma vez que essa honraria representa o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Defensoria Pública e a credibilidade da instituição junto à população que procura os nossos serviços. Estamos atentos à tudo que vem acontecendo e jamais nos cansaremos de promover e defender os direitos de todos os nossos usuários. Agradecemos ao deputado Luciano Bispo, aos parlamentares presentes na Sessão e as demais autoridades, bem como os deputados que acolhem os pleitos da instituição e estão sempre à disposição para nos receber em seus gabinetes. Foi uma festa, a Defensoria está orgulhosa e a sociedade deve também se orgulhar dessa instituição tão nobre e importante para os menos favorecidos”, pontuou.

“A Defensoria Pública tem uma importância singular não só para o sistema judicial porque forma o tripé da justiça, mas principalmente para a população hipossuficiente, que é o alvo principal do atendimento da instituição”, disse o procurador-geral do Ministério Público, Eduardo Barreto D`Avila.

Para o deputado estadual, Zezinho Sobral, a Defensoria Pública representa uma grande economia para os cofres públicos. “É uma instituição que traz economia importante para os cofres do Estado na medida em que diminui a quantidade de advogados dativos. Se observar quanto custa pagar aos defensores públicos e quanto os estados, de modo geral, pagam aos advogados dativos se percebe um grande resultado, inclusive financeiro”, enfatizou.

De acordo com o deputado Georgeo Passos, a Defensoria Pública é uma instituição importante para o estado democrático do Direito. “São os defensores públicos que fazem a defesa daqueles que não têm condições de pagar um advogado. Além disso, tem um trabalho social muito forte e quando se tem uma desapropriação geralmente é o defensor público que está no local tentando conduzir para que não haja maiores problemas, além das questões de saúde que vem fazendo um grandioso trabalho por meio da Câmara de Resolução de Litígios”, enalteceu.

“A Defensoria Pública é fundamental na defesa da cidadania e para as pessoas mais carentes terem seus direitos respeitados, em especial, a de Sergipe que tem feito um trabalho realmente muito bom e reconhecido. Essa Sessão é para demonstrar o reconhecimento que essa Casa Parlamentar e o povo tem por esse brilhante trabalho desenvolvido por essa instituição na busca da cidadania, da orientação, do apoio e da resolução de conflitos das camadas sociais com baixa renda que estão impossibilitadas de custear um advogado e que têm esse amparo de forma bastante competente”, afirmou o deputado Luciano Pimentel.

De acordo com a deputada estadual, Goretti Reis, grande parte da população sergipana não tem condições de pagar um advogado. “Às vezes o cidadão interrompe uma demanda de direito por não ter condições de custear as despesas de um advogado. Quando se tem um defensor público, se tem cidadania, se proporciona a oportunidade de se fazer valer os direitos dessa pessoa carente na justiça”, ressaltou.

“Anualmente, a Defensoria Pública e a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpese) realizam uma série de ações para comemorar a data e divulgar o trabalho realizado pela instituição, como também educar a população em direitos. Esse ano iniciamos uma divulgação da campanha nacional “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”, promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que tem o objetivo de apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. A gente sabe qual é a importância da Defensoria Pública. Posso atestar que a Assembleia Legislativa de Sergipe é uma parceira na construção da instituição”, disse o presidente da Adpese, Herick Argôlo.

“A sessão especial da Alese demonstra a importância da Defensoria Pública em todo seu contexto, onde é através do defensor público que se leva verdadeiramente a igualdade dos desiguais. Foi uma sessão muito bonita e concorrida, é emocionante ver a Defensoria Pública avançando. Que a gente prossiga para que possamos levar a Defensoria em cada município do nosso Estado, que certamente é o objetivo para que todos tenham acesso igualitário à justiça”, destacou a defensora pública e vereadora, Emília Côrrea.

Concurso público e quadro atual de Defensores Públicos – Quanto ao quadro insuficiente de defensores públicos para atender a demanda, o defensor público-geral, Leó Neto, disse que é preciso ampliar o número para atender todos os municípios e anunciou concurso público para este ano. “A Defensoria Pública cresceu bastante, porém a estrutura permanece a mesma. Muito trabalho, mas não temos a quantidade de defensores públicos que deveríamos ter em Sergipe e também a questão da assessoria. Vemos que outras instituições autônomas, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Justiça, têm assessores e técnicos e a Defensoria Pública não tem. Além disso, nosso quadro é defasado de 100 defensores públicos, mas atualmente estamos com 92 e em apenas 10 municípios dos 75 em Sergipe. É preciso ampliar o quadro e obedecer a Lei maior que é a Constituição. Onde tiver um juiz e um promotor tem que ter um defensor público”, ressaltou.

A Mesa foi composta na solenidade pelo presidente Luciano Bispo; o defensor-geral , José Leó de Carvalho Neto, a defensora pública e vereadora Emília Correia, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Herick Victor Dantas de Argôlo; a defensora-chefe da Defensoria Pública da União em Sergipe, Patrícia de Melo Ferreira Rocha; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Ana Lúcia Souza Aguiar e o procurador-geral do Estado, Vinicius Thiago Soares de Oliveira.

Além de Luciano Bispo e Luciano Pimentel, participaram da sessão especial, os deputados Georgeo Passos, Diná Almeida, Goretti Reis, Talysson de Valmir e Zezinho Sobral; o defensor público e vereador Elber Batalha; o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Ismar Viana.

A banda de música da Polícia Militar de Sergipe tocou o hino nacional brasileiro na abertura e encerramento do evento.

Por Débora Matos