Deputada Janier Mota enaltece CRLS da Defensoria Pública e se surpreende com índice de solução administrativa nos procedimentos de saúde

A Câmara de Resolução de Litígios da Saúde da Defensoria Pública (CRLS), criada em 2017, pelo então defensor público e diretor Saulo Lamartine, registrou em 2018, um índice de resolução administrativa de procedimentos de saúde de 51,5%, o que gerou uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 13,5 milhões. Esses dados foram apresentados à deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Janier Mota (PR), na quarta-feira, 12, no Auditório da Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima.

Entusiasmada com o projeto, a parlamentar enalteceu a importância do trabalho da Defensoria Pública em defesa da saúde pública. “Não imaginava que era um projeto tão completo, graças a Deus, e a Defensoria Pública está de parabéns. É muito importante que todos os municípios se enquadrem e tenham defensores públicos para facilitar e ajudar a população carente. Estou encantada com o trabalho dos defensores públicos, é importante que o nosso Estado tenha conhecimento dessa grandeza que é essa Câmara da Saúde e todo trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública”, destacou Janier Mota.

Na oportunidade, a defensora pública e diretora da Central de Mediação e Conciliação, Isabelle Peixoto, apresentou os projetos “Ser Pai é Legal” e “Defensor Público na sua Comunidade”.

“A deputada Janier Mota é uma grande defensora de uma saúde pública digna para a população, por isso, apresentamos o projeto para que tenha conhecimento da grandeza dos resultados que a Câmara vem produzindo para garantir o direito das pessoas hipossuficientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e precisam ter seus procedimentos solucionados com maior celeridade e eficácia”, pontuou o defensor público-geral, Leó Neto.

Para Saulo Lamartine, a presença da deputada foi importante para estreitar ainda mais o diálogo interinstitucional, bem como apresentar o projeto. “Atualmente, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde se revela como instrumento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde resolvendo, administrativamente, mais de cinquenta por cento das demandas de saúde por meio da própria rede SUS, além de trazer vultuosa economia de recursos financeiros aos cofres públicos, que permite a adequada formulação de políticas públicas em favor da população hipossuficiente. Tudo isso sem esquecer a missão constitucional de defesa do vulnerável”, disse.

Para Lamartine, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde possui inúmeras vantagens. “Além de dar maior celeridade e satisfação do assistido, visto que a própria administração pública estará resolvendo sua demanda sem a necessidade de intervenção judicial, a CRLS contribui para o conhecimento das políticas públicas para melhor orientação do assistido; um instrumento de centralização de informações sobre a qualidade dos serviços, além de servir para criação de um banco de dados, o qual possibilita ao gestor conhecer as enfermidades que mais atingem a população e os produtos e serviços de saúde mais solicitados, servindo de vetor para elaboração de políticas públicas; unifica um fluxograma administrativo; identifica uma demanda individual de procura expressiva para, a partir dela, buscar uma atuação coletiva que, no médio prazo, tende a reduzir as distorções causadas pela judicialização individual e elimina gastos com advogados dativos”, garantiu o membro da Defensoria Pública.

Por Débora Matos