<
Defensoria Pública destaca atuação no combate à violência contra crianças e adolescentes em roda de conversa promovida pelo Tribunal de Justiça e OAB/SE
A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo da Criança e do Adolescente (Nudeca), participou na terça-feira (18), de uma roda de conversa virtual cujo tema “O combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, promovida pela Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) e Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento, realizado por videoconferência em virtude da pandemia do coronavírus e transmitido no canal da OAB/SE no Youtube, marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O Presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, fez a abertura do evento, ressaltando que a OAB vem fazendo frente ao combate contra toda violação de direitos de crianças e adolescente, através de suas Comissões e da atuação de seus conselheiros. Acrescentou que a única Conselheira Federal sergipana, Glícia Salmeron, é Presidente da Comissão Nacional da Infância e Juventude, reconhecida pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, comprovando que se trata de uma prioridade na Seccional Sergipe da OAB.
A defensora pública e diretora do Nudeca, Andreza Tavares Almeida Rolim, destacou o trabalho da Defensoria Pública e salientou acerca do lançamento da cartilha “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Orientação e Enfrentamento, lançada pela instituição sobre violência contra crianças e adolescentes. “A Defensoria é uma instituição relativamente nova em comparação às demais instituições do sistema de justiça, com apenas com 26 anos, mas que cumpre o que preceitua a Constituição Federal, que é garantir o acesso à justiça gratuita, seja judicial e extrajudicial, a todos os necessitados. A Defensoria tem a missão institucional de zelar pela observância dos direitos das nossas crianças e adolescentes e não poderíamos deixar de colaborar para que a violência infantojuvenil reduza os índices e acabe. A instituição tem como uma de suas funções promover a educação em direitos, afinal, nossa missão é orientar nossos usuários sobre seus direitos e, por isso, lançamos a cartilha que aborda os tipos de violência sexual, os tipos de agressores, as potenciais vitimas, os sinais de alerta, as consequências físicas e psíquicas, como enfrentar e como denunciar. A participação dos pais na educação e orientação é fundamental na prevenção da violência.”, disse.
Para Andreza Tavares, a orientação é a melhor forma de prevenir que esse tipo de violência aconteça. É preciso que as crianças e adolescentes sejam orientados sobre a distinção do toque carinhoso, afetivo do abusivo, o que pode ou não ser tocado ou visto no seu corpo, pois só conhecendo podem enfrentar, falar e denunciar eventual violência sexual. As famílias precisam também ser orientadas e os pais têm uma missão importantíssima na educação e orientação. Nesse momento de pandemia, estamos vendo e percebendo o quanto as crianças estão conectadas com a internet e os pais devem ficar atentos aos novos amigos virtuais, fazer com que a criança se sinta segura no seu ambiente familiar, deixando seus filhos à vontade para falar o que sentem. Além disso, a educação sexual é uma arma eficaz de prevenção à violência sexual. Quebrar o tabu e conversar sobre sexualidade dentro de casa” se faz indispensável para que protejam os filhos e para que os filhos se autoprotejam, pontuou.
A juíza Iracy Mangueira falou da importância da união dos órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, a fim de repensar práticas e atuação, de forma que se promova uma capilaridade e produção de ações efetivas. Assim, destacou que a campanha do 18 de Maio dialoga com a Campanha “Proteger é dever de todos”, lançada recentemente por meio de uma parceria entre o TJSE, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil.
“Nosso objetivo é apresentar que existe um sistema multiportas, que qualquer pessoa pode atuar na veiculação da denúncia. Seja parente, vizinho ou a própria criança possa ter a certeza e a segurança para comunicar e denunciar uma violência. Queremos colocar a criança e o adolescente no lugar de protagonismo, eles precisam ter lugar de fala e os mecanismos de fomento ao combate e à erradicação da violência infantojuvenil precisam ser facilmente acessados e efetivamente priorizados pelo Estado”, enfatizou.
Também participaram da Roda de Conversa, a Presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lelis; a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos da Infância e da Adolescência do MPSE, Talita Cunegundes; a Subcorregedora e Diretora do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Andreza Rolim; o Procurador do Trabalho do TRT-20, Raymundo Ribeiro Júnior; o Delegado Ronaldo Marinho, do DAGV; o Inspetor Alessandro Queiroz de Souza, Chefe de Policiamento da PRF; a Conselheira Tutelar Flor Jurubeba; e a Conselheira Federal da OAB, Glícia Salmeron, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
O 18 de maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi a data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade. Ela foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
Por Débora Matos c/ informações do TJ/SE
