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Ação da Defensoria Pública regulariza abastecimento de água em Itabaiana
População vinha sofrendo com a falta de água há mais de 60 dias
Por Débora Matos (Foto: Divulgação)
Dr. Veríssimo José de Oliveira durante audiência pública na Câmara de Vereadores
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do defensor público Veríssimo José de Oliveira, ingressou com Ação Civil Pública em face da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, pleiteando a regularização do abastecimento de água no município de Itabaiana.
Segundo o defensor público, a população vinha sofrendo há mais de 60 dias sem água. “Recebemos reclamações de moradores dos bairros Torre e Bananeiras, que estavam sem água há quase dois meses. Na ACP, pleiteamos a regularização do abastecimento e, em caso de descumprimento, uma multa de R$ 5 mil em favor da Deso. Além da ação, sugeri ao presidente da Câmara de Vereadores que realizasse uma audiência pública com os moradores e a Deso para solucionar o problema, o que foi acatado”, disse Veríssimo Oliveira.
A magistrada Maria Diorlinda Castro Nóbrega deferiu o pedido da Defensoria Pública e concedeu uma liminar determinando que a Deso proceda o remanejamento de sua rede, objetivando o fornecimento de água até que seja efetuada a ampliação dos serviços no município sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Para Veríssimo Oliveira, a Defensoria Pública cumpriu o seu papel. “A instituição defendeu o direito da população itabaianense, que estava massacrada em seus direitos, demonstrando assim a sua importância na solução dos problemas sociais”, destacou.
