|
|
Dispõe acerca da Alteração/Transformação de Lotação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju/SE, em conformidade com o artigo 111 da Lei Complementar Estadual n.º 183/2010, e dá outras providências.
|
|
|
Dispõe acerca da Criação de Lotação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Aracaju/SE, em conformidade com o artigo 111 da Lei Complementar Estadual n.º 183/2010, e dá outras providências.
|
|
|
Altera a redação do inciso II do art. 1º e do parágrafo único do art. 4º, revoga o inciso IV do art. 4º, o inciso V do art. 24 e os artigos 25, 26, 27 e 28, todos da Resolução n.º 021/2018.
|
|
|
Altera o inciso V do art. 5º da Resolução n.º 003/2010, que regulamenta o estágio na Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
|
|
|
Altera a Resolução n.º 010/2012, para modificar o parágrafo único ao art. 1º da mencionada Resolução, a qual estatui regras a serem observadas pelo Setor de Triagem e pelos Defensores Públicos do Estado que atuam na Defensoria Pública Especial Administrativa e no Núcleo de Organização e Gestão de Primeiro Atendimento, que funcionam na Central de Atendimento “Defensora Pública Diva Costa Lima”.
|
|
|
Altera a Resolução n.º 007/2016, para modificar o art. 16 da mencionada Resolução, a qual institui e regulamenta a Central de Conciliação e Mediação de Conflitos – CECOM no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
|
|
|
Altera a Resolução n.º 003/2011. Acrescentar o §3º ao art. 1º da Resolução n.º 003/2011, com a seguinte redação: Entende-se, para fins desta resolução, que são abrangidos no conceito de servidor todos aqueles comissionados da própria Defensoria Pública, cedidos de outros órgãos e com vínculo contratual.”
|