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Regulamenta os artigos 185 a 189 da Lei n.º 2.148, de 21 de dezembro de 2017 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
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Dispõe acerca de Normas regulamentando a Eleição para a Escolha de Membros do Conselho Superior da DPE.
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Regulamenta o exercício do direito previsto no artigo 51, inciso XII, da Lei Estadual n.º 2.148-77. (ABONO)
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Regulamenta o artigo 67 e seus incisos da Lei Complementar Estadual n.º 183/2010 que trata dos critérios da Promoção por Merecimento.
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Altera a Resolução n.º 001.2011, que regulamenta critérios para o sorteio do recesso forense e regras do plantão.
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Altera a Resolução n.º 012.2016, que estatui regras a serem observadas pelos Defensores Público, no tocante ao gozo fracionado de férias.
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Altera a Resolução n.º 002.2018, que dispõe acerca de Normas Regulamentando a Eleição do Conselho Superior.
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Dispõe acerca de Normas regulamentando a Eleição para Escolha do Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe.
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Acrescenta o inciso IV ao art. 3º da Resolução n.º 003.2015.
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Dispõe acerca da Criação e Funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e dá outras providencias
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Dispõe sobre a Nova Readequação das Atribuições Funcionais da 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Pública Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE e Revoga a Resolução n° 011/2015.
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Altera a Resolução n.º 012.2014, para modificar o §2º do art. 4º, acrescentar os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 9º e acrescentar os arts. 7º-A e 7º-B.
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Dispõe sobre Atualização da Resolução n.º 003.2011 que trata da Concessão de Diárias aos Membros da DPE.
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Dispõe acerca de normas regulamentando a Eleição para o Subdefensor Público-Geral, Biênio 2018-2020
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Altera a Resolução n.º 004.2018 (Regulamenta critérios da Promoção por Merecimento) para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 3º.
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Normatiza o procedimento de compensação para as hipóteses de impedimento e suspeição do Defensor Público.
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Dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos para Defensor Público do Estado de Sergipe.
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Altera a Resolução n.º 012.2016 (gozo fracionado de férias), para modificar o artigo 6º.
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Altera a Resolução n.º 016.2018, para modificar o caput do artigo 4º.
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Altera a Resolução n.º 017.2018, para revogar o Anexo I.
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Regulamenta os critérios para o IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público Substituto.
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