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Dispõe acerca de Normas regulamentando a Eleição para Escolha de Membros do Conselho Superior da DPE.
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Altera o anexo único da resolução nº 001/2015.
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Dispõe acerca do atendimento prestado na Defensorias e Sucessões, bem como nas Defensorias Públicas Especiais.
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Dispoe sobre a Complementação de Diárias para Realização do Projeto Defensoria Sem Fronteiras em virtude do Termo de Cooperação Técnica celebrado com Ministério da Justiça e CONDEGE.
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Altera a redação dos arts. 9º e 13 da Resolução n.º 005.2010 – Criação e Funcionamento dos Núcleos.
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Regulamenta o disposto no inciso VII, do art. 50 da Lei Complementar Estadual n.º 183.2010 que dispõe sobre receitas do FUNDEPES.
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Regulamenta a Criação dos Enunciados pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe
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Altera a Resolução n.º 005.2016, que dispõe acerca da Criação e Funcionamento da Central de Atendimento Defensor Público Joaquim Prata Souza
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Altera a Resolução n.º 003.2012, que dispõe acerca do Atendimento na Central Defensor Público Elias Hora Pinheiro
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Altera a Resolução n.º 012.2014 (Substituição Automática), para modificar o § 3º e o § 2º do art. 4º
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Altera a Resolução n.º 012.2016 (Estatui regras, no tocante ao gozo fracionado de férias), para modificar o art. 5º e acrescentar parágrafos ao referido artigo
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Altera a Resolução n.º 001.2011 (Sorteio do Recesso Forense)
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Dispõe acerca de abono para os Defensores Públicos do Estado de Sergipe pela prestação de serviço em horários extraordinários e dá outras providências.
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