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Defensoria destaca papel do Núcleo do Consumidor em sessão especial na Câmara de Vereadores
Por Débora Matos – Fotos Iran Souza
A defensora publica Elizabete Luduvice explanou as ações do Nucleo do Consumidor
A coordenadora do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, defensora pública Elizabete Luduvice, representou a instituição na sessão especial alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, de autoria do vereador Lucas Aribé, realizada na sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Vereadores.
Elizabete Luduvice lembrou a data e destacou os avanços. “O Dia do Consumidor foi instituído em 15 de Março de 1962 por John Kennedy com o objetivo de proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor. Temos muito ainda que pleitear, avançamos e as pessoas estão mais esclarecidas, mas ainda falta informação. Consumidor informado é respeitado”, disse.
A defensora pública destacou o trabalho realizado pela Defensoria. “No Núcleo do Consumidor tiramos dúvidas, ingressamos com ações individuais contra planos de saúde, ações civis públicas, entre outras. Isenção da cobrança da taxa de uso dos banheiros nas rodoviárias, serviço de pediatria nos hospitais, 15 minutos nas filas de bancos e fracionamento na cobrança do estacionamento nos shoppings foram algumas de inúmeras ações civis públicas ingressadas pelo Núcleo para garantir o direito do cidadão”, lembrou.
O diretor do Procon Estadual, Luiz Roberto, apresentou o balanço de atendimentos de 2013. “Realizamos 14.237 atendimentos, sendo que destes 4.950 se tornaram processos. Os líderes em reclamações foram telefonia, varejo, TV por assinatura e operadora de cartões de créditos”, apontou.
Para o vereador Lucas Aribé, a consolidação dos órgãos que apoiam e defendem o consumidor é importante. “É desta forma que temos um Brasil mais aberto às questões do consumidor. As ações da Defensoria defendem o consumidor, inclusive na recente questão do estacionamento”, destacou.
A vereadora e defensora pública, Emília Correa, disse que falta a consciência plena do consumidor que não fiscaliza. “Somos consumidores em potencial e somos fiscalizadores. Precisamos motivar e educar o consumidor, pois os órgãos não têm olhos em todos os lugares, mas nós temos. A Defensoria, o Procon e outros órgãos são um suporte para que tenhamos uma cidadania completa e plena”, enfatizou.
Emília Correa criticou a cobrança de estacionamento nos shoppings. “O estacionamento é de iniciativa privada, mas tem fins sociais. Temos que levar a mensagem ao consumidor e ensinar nossos filhos. Se ficamos somente cobrando e não exercitamos não adianta, temos que vivenciar e não fazer de conta que está vendo, pois é nosso dever e nossa responsabilidade”, alertou.
“A Defensoria Pública tem um grande poder de estudo, de estimular análise”, frisou o vereador Iran Barbosa.
Além da Defensoria, participaram da Sessão Especial representantes dos Procons Estadual e Municipal, OAB, Secretaria Municipal de Defesa Social e Câmara de Dirigentes Lojistas.
Vereadores presentes – Pastor Roberto Morais, Iran Barbosa, Emília Correa e Lucas Aribé.
