Defensoria expõe condições dos presídios em Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Defensoria expõe condições dos presídios em Audiência Pública na Assembleia Legislativa

 

87% dos presos condenados são assistidos pela instituição, mas quadro de defensores públicos ainda é insuficiente para atender a demanda em todo Estado

 

Por Débora Matos (Fotos Iran Souza)

 

 

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, representada pelo defensor público geral Raimundo Veiga e pelo defensor público Daniel Nunes, expuseram a situação dos presídios do Estado durante Audiência Pública presidida pela deputada Ana Lúcia nesta sexta-feira, 28, na Assembleia Legislativa.

 

 

A audiência, cujo objetivo foi discutir a situação dos presídios no país, contou também com a participação do deputado federal, Mendonça Prado; do deputado estadual Capitão Samuel; do defensor geral da União, Raimundo Coelho; Magal da Pastoral; do presidente e vice do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen/SE), Edmilson Souza e Marcelo Soares; do presidente do Sindpen/DF e representante da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), Leandro Allan, além de representantes da OAB/SE.

 

 

Na pauta, foi discutida a superlotação nos presídios, qualidade na alimentação, falta de equipamentos para revistas, trabalho de ressocialização, estrutura precária, carência de assistência médica, condições de trabalho dos agentes prisionais, situação das famílias dos presos, rebeliões, privatização e outras questões apontadas pelos participantes.

 

 

Segundo o representante da Febrasp, Leandro Allan, estão fazendo das unidades prisionais o escritório do crime. Ele também criticou a privatização nos presídios. “Não ressocializam os internos por falta de interesse estatal. Alguns presídios já foram privatizados e o resultado é muito negativo. Faltam preparação e qualificação dos colaboradores terceirizados para lidarem com os presos, não tem concurso público e há insatisfação dos servidores em virtude dos baixos salários. A situação dos presídios no país é caótica. É muita pressão, tensão  24 horas e preocupação com fugas, rebeliões e práticas delituosas, o que gera um efeito negativo e abala psicologicamente o servidor”, apontou.

 

 

O defensor geral, Raimundo Veiga, destacou a atuação da Defensoria Pública nos presídios e fez um balanço da situação em Sergipe.  “Durante mais de 20 anos ocupei diversos cargos, onde passei a conhecer melhor a realidade dos presídios sergipanos, mas o que vejo hoje é que nada mudou. Não adianta mudar as Leis se as pessoas não mudam a consciência. Tem que haver o interesse do governo, secretários e diretores em mudar essa situação. A Lei diz que não se devem misturar sentenciados com presos provisórios, como também aqueles que cometeram roubo ou furto com homicidas, mas a realidade não é esta. Por esta razão, muitos internos nunca serão ressocializados, por isso, dizem que as penitenciárias são as universidades dos crimes”, lamentou.

 

Raimundo Veiga também questionou a falta de assistência médica e educação. “Além de não contarem com assistência médica e outras necessidades básicas, o Estado não investe em educação dentro dos presídios. Quando conseguem a liberdade saem pior do que entraram”, ressaltou.

 

O defensor geral defende a necessidade de ampliar o quadro de defensores públicos para suprir a demanda. “Infelizmente, a Lei só permite o quadro de até 100 defensores públicos para atuar em todo Estado. Há uma necessidade veemente de mudar a Lei e levar assistência digna àqueles que não têm condições de pagar um advogado. O número de defensores públicos que atua nos presídios é insuficiente para atender a demanda”, indagou Veiga.

 

O presidente do Sindpen/SE, Edmilson dos Santos, apontou a superlotação, deficiências nos presídios e as condições de trabalho dos agentes. “Uma cela que comporta apenas oito detentos é ocupada por 20. Não se tem uma lanterna para fazer as revistas, ou seja, o investimento do governo é zero. Infelizmente 80% do alimento servido vai para o lixo pela péssima qualidade. Os agentes estão sobrecarregados, estressados e alguns depressivos em virtude da desvalorização salarial e das péssimas condições de trabalho”, relatou.

 

Para o integrante do Núcleo de Execuções Penais, defensor público Daniel Nunes, o que falta no país são políticas públicas. “O trabalho do preso é artesanato e palito de picolé. Segurança pública não é somente polícia na rua, mas também sistema prisional. Eu vejo o sistema como um navio à deriva que se alguém não tomar o controle ele vai afundar. 87% dos presos são assistidos pela Defensoria Pública. É lamentável ver mulheres que não veem seus filhos porque não conseguem se agacharem na revista devido à idade e pela falta de equipamento adequado. Além disso, algumas sofrem constrangimento em não poder entrar por se encontrarem menstruadas”, explanou indignado.

 

Quanto à reforma dos presídios, Daniel Nunes fez questão de salientar que a Defensoria entrou em 2009 com uma Ação Civil Pública em prol do Presídio de Areia Branca, mas nada foi feito. “Sergipe só anda para trás. Há um grande índice de presos que não têm documentos pessoais, sem contar que quando o preso está doente a família tira do próprio bolso para comprar remédio porque o Estado não pode trazê-lo para cuidar em Aracaju”, frisou.

 

“Se não preparar esse preso para sair, eles acabam retornando ao crime por falta de oportunidade lá fora. É preciso que o governo tenha como prioridade a situação prisional no Estado”, completou Daniel. 

 

A deputada Ana Lúcia lembrou que está pressionando o governador para que envie o mais rápido possível o projeto de alteração da Lei da Defensoria Pública para ampliar o número de vagas de defensores públicos para realização de novos concursos públicos.

 

O deputado federal Mendonça Prado disse que o problema carcerário está relacionado à má gestão pública. “O que vemos é uma distorção do que está escrito na Lei para a prática. Falta de investimentos em outros setores torna o país um dos mais violentos do mundo”, afirmou.

 

O deputado Capitão Samuel elogiou o trabalho da Defensoria. “É uma instituição que desempenha um papel fundamental na defesa dos mais carentes. O trabalho dos defensores públicos nos presídios é de extrema importância para garantir os direitos dos presos tanto na questão da liberdade como também na preservação dos direitos humanos”, destacou.