Defensoria Pública recebe representante da Secretaria Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos

A representante da Secretaria Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Ana Carolina, esteve na sede da Defensoria Pública nesta quarta-feira (10), para tratar de parcerias que visam à realização de mutirões de retificação de prenome e gênero.

Ana Carolina foi recepcionada pelo defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto; pelo subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda e pelo defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais.

Durante o encontro, Ana Carolina destacou a importância da parceria para a garantia de direitos da população LGBTQIA+. “Buscamos firmar parcerias com a Defensoria Pública de Sergipe para realizarmos ações conjuntas para que possamos promover direitos para as pessoas LGBTQIA+. Realizaremos mutirões de retificação de prenome e gênero para pessoas transexuais e travestis e prenome para pessoas não binárias. Essas ações fazem parte do projeto “Retifica+” que é a primeira via de uma nova vida. Estamos fazendo essa provocação com as Defensorias para realização de mutirões com o objetivo de divulgar o trabalho da instituição e realizar esse serviço de retificar e garantir esse direito tão fundamental, que é o direito ao nome”, disse.

“A conversa foi muito interessante e proveitosa. Com certeza, teremos mais ações para a população LGBTQIA+ de Sergipe no sentido de garantia de direitos e para acesso a uma cidadania plena “, completou Ana Carolina.

Por Débora Matos

Defensoria Pública promoverá palestra sobre pessoas em situação de aborto legal

A Defensoria Pública do Estado, por meio da Escola Superior, realiza na quinta-feira (11), às 18h, via plataforma zoom, a palestra cujo tema “Protocolo de atendimento a pessoas em situação de aborto legal”.

A palestra, que será ministrada pela defensora pública do Estado da Bahia, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e Núcleo de Defesa da Mulher, Lívia Almeida, terá como público-alvo defensoras e defensores públicos.

Para assistir à palestra, basta acessar o QR CORDE ou clicar no link: Sala do Zoom.

Por Débora Matos

Defensoria Pública obtém decisão judicial que obriga Unimed/SE a garantir direitos de acessibilidade aos usuários

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública em face da Unimed Sergipe Cooperativa de Trabalho Médico para garantir os direitos coletivos dos consumidores que celebram contrato de plano de saúde.

Nos pedidos, a Defensoria Pública pleiteou que a Unimed Sergipe disponibilizasse modelos contratuais e toda documentação correlata em plataforma acessível a exemplo do sistema em braile; capacitação específica de todos os funcionários atuantes no atendimento ao público no que diz respeito à comunicação por libras, assim como de outras formas padronizadas de recepcionar consumidores com alguma deficiência; disponibilizar assentos preferenciais no quantitativo mínimo legal para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes; manual de orientação para contratação de planos de saúde e guia de leitura contratual em meio digital; cópia do instrumento contratual aos beneficiários de planos coletivos; entre outros.

As irregularidades foram constatadas durante inspeção realizada pelos defensores públicos do Núcleo do Consumidor em parceria com o PROCON Sergipe.

“É cediço que as empresas privadas devem promover a acessibilidade das pessoas com deficiência, a fim de prestar um serviço compatível com a necessidade da nossa população, devendo ser implementada infraestrutura mínima, inclusive para promover um atendimento específico, digno e inclusivo aos que possuem necessidades especiais”, disse o defensor público e diretor do Núcleo do Consumidor, Orlando Sampaio.

“As razões apresentadas pela Defensoria Pública, regularmente baseada na prova documental, acostada ao processo, permitem entendimento de que, de fato, não estão sendo resguardados os direitos das pessoas com deficiência, idoso, gestantes, dentre outros”, completou o membro da Defensoria Pública. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe acatou os pedidos da Defensoria Pública e condenou a Unimed Sergipe a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 120 dias.

Por Débora Matos

Defensoria Pública busca estabelecer diálogo com Tribunal de Justiça para otimizar as demandas de saúde

O defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto e a defensora pública e diretora do Núcleo da Saúde, Carolina d´Avila Brugni, participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Múcio na manhã desta segunda-feira (2).

A reunião, que contou também com a presença do presidente da OAB/SE, Danniel Costa e do presidente da Amase, Pablo Moreno teve o objetivo de estabelecer um diálogo entre a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e OAB Sergipe acerca da otimização das demandas que envolvem o direito à saúde no Estado de Sergipe, tanto no que diz respeito à saúde pública, bem como a suplementar.

Por Débora Matos /Fotos: OAB/SE

Defensor Público recebe visita do novo presidente da Fundação Renascer

O defensor público, diretor do Núcleo de Direitos Humanos e integrante do Núcleo da Criança e do Adolescente, Sérgio Barreto Morais, recebeu na manhã desta terça-feira (2), na Defensoria Pública localizada no Juizado da Infância e da Juventude, o presidente da Fundação Renascer, Pastor Antônio dos Santos, que estava acompanhado do diretor administrativo e financeiro, Eduardo Mendonça e do diretor operacional, Cleber Pinto.

O Pastor Antônio dos Santos ocupa a presidência do órgão que era comandada pelo Capitão Samuel, que assumiu o mandato de deputado federal após o afastamento do deputado Thiago de Joaldo.

Por Débora Matos / Fotos: Fundação Renascer

Defensoria Pública realiza autodeclaração de negros com estudantes inscritos no processo seletivo de estágio

A Defensoria Pública do Estado, por meio da Banca de Heteroidentificação, realizou na quinta-feira (27), entrevistas com estudantes que concorrem às vagas para estágio remunerado, destinadas a negros (pretos ou pardos), conforme Resolução nº 003/2010 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Os estudantes realizaram a autodeclaração confirmando as informações prestadas no ato da inscrição. Todos que compareceram foram aprovados e, os ausentes, irão concorrer à vaga na ampla concorrência.

As vagas são destinadas para os cursos de direito, administração e serviço social. Os estudantes irão desempenhar suas atividades nas unidades da Defensoria Pública da Capital e 29 municípios sergipanos.

A Banca foi composta pelo defensor público e secretário geral em exercício, Herick Argollo; pela diretora financeira e integrante da Comissão de Enfrentamento à Desigualdade Social e Controle ao Racismo Estrutural, Josélia Brito e assessora técnica administrativa, Sabryna Tacyla Feitosa.

Por Débora Matos 

Defensoria Pública empossa dois defensores públicos para atuar no interior do Estado

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Conselho Superior, empossou na tarde de segunda-feira (10), mais dois defensores públicos para compor o quadro. O ato de posse aconteceu na sede da Instituição, localizada na Travessa João Francisco da Silveira, 44, Bairro Centro, em Aracaju.

Foram empossados em Sessão Ordinária presidida pelo defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto, os novos defensores públicos Diego Souza Carvalho Mota, natural de Aracaju (SE) e Paulo Henrique de Souza, de Teresina (PI).

Para o empossado, Diego Costa, ser defensor público sempre foi um sonho. “Tornar-me defensor público sempre foi um sonho não somente meu, mas também da minha família que me apoiou bastante nessa caminhada até esse tão sonhado dia. Hoje é um dia de mudança, um dia que a Defensoria Pública está redirecionando a minha vida. Poder ajudar a população sergipana, principalmente aos vulnerabilizados socialmente, as populações vítimas do preconceito racial, LGBTQIAP+ e todos os grupos vulnerabilizados pela sociedade sempre foi um sonho. A partir desse momento, a nossa vida ganha um novo rumo e espero que consiga estar ao alcance e à altura dessa missão, que é ser defensor público”, declarou Diego Costa.

“Como ex-estagiário da Defensoria Pública, sempre acreditei que a Defensoria é um instrumento de transformação social e que o defensor público, diferentemente de muitas outras funções públicas, consegue levar aconchego, segurança e esperança às pessoas”, disse Paulo Henrique de Souza.

O defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto, deu boas-vindas aos novos defensores públicos e disse que não existe Defensoria Pública sem que exista povo e não existe povo com cidadania sem que exista Defensoria.

“Nós somos servidores públicos e temos a função essencial não somente de levar o acesso ao sistema de justiça das pessoas vulnerabilizadas, mas também temos a função de ser instrumento de justiça social, pois só através da justiça social as oportunidades serão democratizadas e, aí sim, teremos um estado democrático do direito. Os novos membros se juntam a nós para engrandecer a instituição e desempenharão essa função essencial constitucional da nossa instituição da melhor forma possível, de forma responsável, de forma a ter em mente o nosso usuário que é a nossa razão de ser. Não existe Defensoria Pública sem que exista povo e não existe povo com cidadania sem que exista Defensoria. Essa relação é umbilical e depende de nós para que seja cultivada. Recebemos os novos membros como uma família”, destacou.

Os novos membros irão desempenhar suas atividades no interior do Estado.

Por Débora Matos

Conselho Superior da Defensoria Pública empossa mais uma defensora pública

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Conselho Superior, empossou na tarde desta segunda-feira (27), mais uma defensora pública para compor o quadro no interior do Estadi. O ato de posse, que aconteceu na sede da instituição localizada na Travessa João Francisco da Silveira, 44, Bairro Centro, em Aracaju, contou com a presença de membros da Defensoria Pública e familiares da empossada.

Thayanny Dantas Duarte, natural de Recife (PE), foi técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco e defensora pública do Estado do Piauí. Optou por integrar o quadro de defensores públicos de Sergipe após três meses atuando na Defensoria Pública do Piauí.

“É um dia muito especial na minha vida e da minha família, que me acompanhou por todos esses anos em busca desse sonho. Meu objetivo profissional sempre foi ser defensora pública e na Defensoria estou concretizando esse sonho. Meu compromisso com a população sergipana vulnerabilizada é a defesa inegociável dos direitos humanos e fortalecer a nossa instituição. A Defensoria Pública de Sergipe é uma instituição forte e que está em expansão. Sinto-me feliz e realizada”, declarou Thayanny Dantas. 

O defensor público geral e presidente do Conselho Superior, Vinícius Menezes Barreto, deu boas vindas à empossada e destacou que o defensor público é o servidor que melhor serve à população, principalmente aos mais vulneráveis.

“O defensor público sai dos seus gabinetes e vai buscar o usuário, faz com que chegue a ele não somente a prestação jurisdicional, mas a própria justiça social. A Dra Thayanny já vem de outra Defensoria Pública e o seu histórico e fala denota a responsabilidade com o que a Defensoria Pública tem de melhor, que é o amparo à população vulnerável”, disse Vinícius Barreto.

Por Débora Matos 

Defensoria Pública defende cancelamento da Súmula 231 em julgamento no STJ

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do defensor público, Saulo Lamartine Macedo, realizou sustentação oral na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), objetivando o cancelamento da Súmula 231. A Sessão foi realizada na terça-feira (22), no Pleno do STJ.

A Súmula 231 define que circunstâncias atenuantes não podem reduzir a Pena-Base abaixo do mínimo legal. Três recursos especiais que tratam sobre o tema, encontravam-se em julgamento na 3ª Seção do STJ.

Após as sustentações orais o relator, ministro do STJ, Rogério Schietti, votou a favor das razões apresentadas pela Defensoria Pública de Sergipe e declarou o cancelamento da Súmula 231. Após a fala de Schietti, foi feito pedido de vistas pelo ministro, Messod Azulay Neto, sendo suspenso o julgamento.

Sustentação oral – O defensor público, Saulo Lamartine, destacou a necessidade de cancelamento do enunciado sumular 231. “Dado o descompasso do referido enunciado sumular com as alterações legislativas promovidas pelo legislador infraconstitucional no sistema jurídico brasileiro, posteriormente à edição da mencionada súmula, que eram aptas a traduzir a violação da integridade do entendimento sumulado e a necessidade de sua superação”, disse.

“O legislador infraconstitucional promoveu diversas alterações após a edição da Súmula 231, no sistema jurídico brasileiro, a exemplo do art. 41, da Lei 11.343/2006; do art.4º, da Lei 12850/2013; do art. 28-A, do CPC, que devam à confissão uma nova roupagem e significado. Passava a confissão, conforme vontade do legislador a funcionar como vetor minorante, de extinção de punibilidade e vetor de não persecução penal, ou seja, conforme vontade do legislador infraconstitucional, a confissão e, por consequência, as atenuantes não estavam mais limitadas à pena mínima cominada em abstrato no tipo penal, conforme preconizava o enunciado sumular 231”, apontou o membro da Defensoria Pública.

“Além do descompasso com a legislação infraconstitucional, a súmula 231 afronta o princípio constitucional da individualização da pena e o princípio legal da legalidade ao estabelecer proibição não prevista em lei e conduzir à padronização de penas, além de contribuir para superlotação dos presídios e agravamento do estado de coisas inconstitucionais, reconhecido expressamente pelo STF na ADPF 347/DF.

O defensor público ressaltou que o compromisso do Judiciário não é com a pena mínima, mas com a pena justa traduzida pelo compromisso constitucional da individualização da pena (art. 5, inciso XLVI, da CF), requerendo o cancelamento do enunciado sumular 231 e o provimento do Resp 2.057.181/SE, para fixar o redutor da atenuante da confissão no importe de 1/6, com redimensionamento da pena e do regime inicial de cumprimento.

Memoriais – Em documento encaminhado ao STJ, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias perante os Tribunais Superiores (GAETS) reforçou seu posicionamento a favor do cancelamento da súmula 231.

Por Débora Matos – Fotos: Divulgação

Homenagens marcam o Dia da Defensoria e Defensor Público em Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju

O Dia da Defensoria Pública e da Defensora e Defensor Público, celebrado em 19 de maio, foi tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na segunda-feira (20). A iniciativa foi do vereador Élber Batalha Filho (PSB), que é defensor público desde 28 de maio de 2007.

Segundo o parlamentar, a data é simbólica para os profissionais e para a Defensoria Pública, pois representa o dia de uma Instituição que tem como missão precípua dar luz aos direitos daqueles que são invisíveis socialmente. 

“Muitas vezes, as pessoas que são assistidas pela Defensoria estão em situação de coisificação; sequer têm documentos e dignidade enquanto cidadãos. Qualquer pessoa no Brasil que for presa e declare ao delegado de polícia ou autoridade policial que não tem condição de constituir um advogado particular, automaticamente, é nomeado um defensor público. Existe um plantão permanente durante todo o ano”, disse Élber Batalha. 

Élber Batalha ressaltou a atuação da Defensoria Pública junto à população carente e destacou a qualificação daqueles que compõem o quadro funcional da Instituição. “A gama de serviços oferecidos pela Defensoria Pública é imensa e sempre visa atender às necessidades daqueles que mais precisam. A Defensoria é constituída por grandes juristas, pessoas que foram aprovadas em concursos públicos com um nível de dificuldade altíssimo. São pessoas extremamente devotadas à profissão, com o compromisso de bem servir à sociedade”, completou o vereador.

O defensor público geral e um dos homenageados, Vinicius Menezes Barreto, não pôde comparecer à solenidade, mas enviou uma mensagem por vídeo que foi exibida no telão do Plenário da CMA.

“Sinto-me verdadeiramente honrado por receber esta homenagem que simboliza não apenas o reconhecimento ao meu trabalho como defensor público geral do estado de Sergipe, mas também reflete o compromisso contínuo da Defensoria Pública em promover direitos e garantir justiça social para cada um dos cidadãos sergipanos. Quero expressar meu agradecimento especial ao vereador e defensor público Elber Batalha pela iniciativa da propositura. O apoio do poder público tem sido fundamental para o avanço de nossas iniciativas e para o fortalecimento de nosso papel de garantidor de direitos. Acreditamos que a justiça não deve ser um privilégio, mas um direito universal”, destacou.

Homenagens – Durante a Sessão, foram homenageados com uma placa em reconhecimento ao trabalho em prol do crescimento e fortalecimento da instituição, o atual defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto; o ex-governador e senador, Antônio Carlos Valadares e os ex-defensores públicos gerais, Jorge Almeida Fraga; Renan Pimentel Tavares de Menezes; Élber Batalha de Góes e Raimundo José Oliveira Veiga. O ex-defensores públicos gerais e atual subdefensor público geral, Jesus Jairo  Almeida de Lacerda e corregedor geral, Leó Neto, também foram agraciados com a honraria. 

O ex-governador, Marcelo Déda, recebeu uma homenagem póstuma cuja honraria foi entregue ao diretor do Acervo do Instituto Marcelo Déda, Júnior Santos – que representou a secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.

A mesa da solenidade foi composta pelo subdefensor público geral, Jesus Jairo Lacerda; corregedor geral, Leó Neto; presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Rodrigo Cavalcante; procurador geral do município, Sidney Amaral Cardoso e pelos vereadores Elber Batalha Filho (PSB), Fabiano Oliveira (PP) e Emília Corrêa (PL).

Prestigiaram a solenidade o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju, Arício Andrade; defensores públicos, servidores e demais autoridades.

Origem do Dia do Defensor Público  – O Dia do Defensor Público foi instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. A escolha desta data é uma homenagem ao falecimento de Santo Ivo, em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido como o defensor dos pobres, órfãos e viúvas. 

Por Débora Matos c/ informações  da Ascom Vereador  Elber Batalha

Fotos: Gilton Rosas