Declaro, sob as penas da lei, e confirmo abaixo que:
- Os dados informados neste formulário são verdadeiros e preencho todas as condições exigidas.
- Que li e que tenho pleno conhecimento das normas e penalidades constantes no edital que rege a presente seleção.
- Que estou ciente de que os meus dados, fornecidos em virtude da participação deste certame, poderão ser utilizados pela Comissão de Processo Seletivo e pela Subdefensoria-Geral, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).