RESOLUÇÃO N.º 015/2018

Altera a Resolução n.º 004/2018 para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 3º.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais na forma do artigo 16, I, da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, decide fazer e expedir a seguinte resolução:

CONSIDERANDO o que ficou decidido na 257ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe;

CONSIDERANDO a necessidade de se especificar a definição de livro e valoração de artigos,

RESOLVE:

Art. 1º - Acrescentam-se os parágrafos 1º, 2º, 3º ao art. 3º, com a seguinte redação:

Art. 3º...................................................................................................

§1º - Entende-se por livro a publicação não periódica que contém acima de 49 páginas, excluídas as capas, e que é objeto de Número Internacional Normalizado para Livro (ISBN – NBR 6029).

§2º - Não se considera livro, o artigo que integra a composição deste. Porém, terá a mesma pontuação de um simples artigo, na forma da alínea “c”.

§3º - Também não se considera livro, a publicação de capítulo deste que não atenda aos requisitos do §1º, tendo, todavia, idêntica pontuação de um artigo, conforme alínea “c”.

§4º - A publicação do livro, tese, estudo ou artigo não podem ser pontuados, se a produção já foi pontuada pelas alíneas do art. 4° desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 12 de setembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA

Membro Nato

ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM GLÁUCIA AMÉLIA SILVEIRA ANDRADE

Membro Nato Membro Eleito – 1ª Categoria

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO

Membro Eleito – 1ª Categoria Membro Eleito – 2ª Categoria

MATHEUS PACHECO FRANCO HERICK VICTOR DANTAS DE ARGOLO

Membro Eleito – 2ª Categoria Presidente da ADPESE