RESOLUÇÃO N.º 004/2020

Altera a redação do art. 5º, caput, cria os §§ 1º e 2º e revoga o parágrafo único da Resolução n.º 021/2018.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais na forma do artigo 16, I, da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, decide fazer e expedir a seguinte Resolução:

Art. 1º - Altera a redação do art. 5º, caput, cria os §§ 1º e 2º e revoga o parágrafo único da Resolução n.º 021/2018:

“Art. 5º - O Concurso será organizado por sua Comissão que será integrada por membros da Defensoria Pública escolhidos pelo Conselho Superior desta Instituição, conforme disposto no art. 16, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n.º 183, publicada no Diário oficial do Estado de Sergipe em 05 de Abril de 2010, com  a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe e do Ministério Público do Estado de Sergipe.

§1º - O Conselho Superior indicará, dentre os membros escolhidos para formar a Comissão prevista no caput deste artigo, o Presidente e o Vice-Presidente.

§2º - Os membros da Comissão serão substituídos em suas faltas, impedimentos ou afastamentos definitivos, por seus suplentes, convocados pelo Presidente quando assim o exigir a necessidade de quórum.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 07 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO

Presidente

VINÍCIUS MENEZES BARRETO               JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA  

              Membro Nato                                               Membro Nato

ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA   GLÁUCIA AMÉLIA SILVEIRA ANDRADE

     Membro Eleito – 1ª Categoria                  Membro Eleito – 1ª Categoria

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO   ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO

    Membro Eleito – 1ª Categoria               Membro Eleito – 2ª Categoria

MATHEUS PACHECO FRANCO              HERICK VICTOR DANTAS DE ARGÔLO

Membro Eleito – 2ª Categoria                         Presidente da ADPESE