RESOLUÇÃO N.º 007/2021

 Altera a Resolução n.º 003/2011.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais na forma do artigo 16, I, da Lei Complementar Estadual n.º 183, de 31 de março de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Acrescentar o §3º ao art. 1º da Resolução n.º 003/2011, com a seguinte redação:

“Art. 1º - ......................................................................................

§1º - ............................................................................................

§2º - ............................................................................................

§3º - Entende-se, para fins desta resolução, que são abrangidos no conceito de servidor todos aqueles comissionados da própria Defensoria Pública, cedidos de outros órgãos e com vínculo contratual.”

Art. 2º - Revogue-se o Parágrafo Único do art. 8º da Resolução n.º 003/2011.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 26 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO

Presidente

VINÍCIUS MENEZES BARRETO               JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA  

           Vice-Presidente                                               Membro Nato

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA               ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO

Membro Eleito – 1ª Categoria                        Membro Eleito – 1ª Categoria

CAROLINA D’AVILA MELO BRUGNI    FILLYPE MATTOS RIGAUD DE ANDRADE

    Membro Eleito – 1ª Categoria                  Membro Eleito – 2ª Categoria

MATHEUS PACHECO FRANCO              HERICK VICTOR DANTAS DE ARGÔLO

Membro Eleito – 2ª Categoria                           Presidente da ADPESE